Documentação legislativa:
DL 54.2018 6 julho Educação Inclusiva
116.2019 apreciação ao DL54.2018
DL 54 2018 - 6 jul - Educação Inclusiva
Manual_de_apoio_a_pratica_DL54
DL 55.2018 6 julho Organização Currículo Básico e Secundário
Despacho 6478-2017_26 de julho
DL 55-2018 - 6 jul - Organização Currículo Básico e Secundário
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
DLR 11.2020 29 julho RAM
Manual de apoio - Referenciais e práticas _DRE