Estatuto da Carreira Docente da RAM
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de agosto
Avaliação de Desempenho Docente
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012//M, de 08/10
- Calendarização do processo de avaliação
- Requerimento - Avaliação Docente
- Requerimento - Avaliação Docente (em word)
- Projeto docente
- Apreciação do projeto docente
- Relatório de autoavaliação
- Apreciação do relatório de autoavaliação